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PSD Comunicado

Assembleia Municipal reúne ilegalmente

Os deputados municipais do PPD/PSD não podem deixar de publicamente manifestar o seu repúdio e denunciar os factos ocorridos na reunião de 27.06.2017.

Contrariando as boas práticas de transparência e divulgação pública dos assuntos a discutir, anteriormente seguida na Assembleia, a Presidente convocou a reunião sem indicar a ordem do dia, nem remeter os documentos a aprovar.

A ordem do dia e documentos somente foram entregues a muitos deputados municipais na véspera da reunião o que não permitiu a sua análise e ponderação do sentido de voto.

No início da reunião alertámos para o facto de a ordem do dia e documentação não terem sido entregues a todos os deputados municipais com a antecedência prevista na lei de, pelo menos, dois dias úteis, o que tinha impedido a analise dos documentos e determinava que a reunião fosse ilegal não podendo prosseguir nem sendo válida qualquer decisão tomada, sugerindo designação de nova data para ultrapassar a ilegalidade cometida.

A Presidente da Assembleia em vez de reconhecer os erros cometidos e optar por os reparar, o que dignificaria o cargo que exerce, optou pela fuga para a frente, desrespeitando a lei e os direitos dos deputados da oposição, transmitindo de forma exaltada e pouco cordial que prosseguiria os trabalhos.

Como se não bastasse deputado municipal socialista, useiro e vezeiro em tais procedimentos, dirigiu-se em termos incorretos e poucos educados aos deputados municipais da oposição.

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Porque não podemos pactuar com a prática de atos ilegais nem admitir falta de respeito outra alternativa não tivemos que não fosse abandonar a reunião.

Lastimamos profundamente que a Assembleia Municipal não tenha dado o exemplo de respeito pela lei, elevação do debate e, respeito pelos direitos da oposição imprescindíveis a qualquer regime democrático.

Esquecem que a maioria dos votos não se sobrepõe à lei nem confere, por si só, a razão.

Esperamos que aqueles que praticaram a ilegalidade no futuro assumam as consequências dos seus atos ressarcindo a autarquia dos prejuízos que porventura venha a sofrer.

Mangualde, 30 de junho de 2017.

Os deputados municipais do PPD/PSD 

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