Luís Amaral (na foto a discursar) já não é presidente da Secção Política Concelhia do PSD de Mangualde. Um acórdão do Conselho de Jurisdição Nacional aponta que o ex-militante é culpado de um “ilícito de prestação de falsas declarações e falseamento de documentos instrutórios ao preencher e dar a assinar ao presidente da Mesa do Plenário de Secção a sua ficha de inscrição como delegado ao Congresso e ao ter ludibriado os serviços administrativos centrais do Partido com o envio dessa inscrição no Congresso”.

A decisão é transcrita pelo acórdão do Conselho de Jurisdição Nacional do PSD, aprovado por unanimidade na reunião de 11 de março de 2021 e assinado pelo jurista, Paulo Colaço, presidente deste órgão.

De acordo com o Acórdão, Luís Amaral fez-se representar de forma ilícita ao 38º Congresso Nacional do PSD, sem estar inscrito, nem eleito como delegado da Lista A que tinha como primeiro subscritor, o militante, José Carlos Almeida Pereira, que acabou por não marcar presença no referido congresso.

O arguido e o Presidente da Mesa de Plenário de Secção de Mangualde produziram e apresentaram aos serviços centrais do PSD uma declaração de inscrição do primeiro (Luís Amaral), como delegado ao Congresso do PSD.

Os serviços centrais do PSD não realizaram qualquer diligência para averiguar a veracidade da declaração, tendo confiado na comunicação aferida pelo presidente da mesa que foi remetida pelo arguido (Luis Amaral). Dessa declaração consta a informação que o arguido foi eleito como delegado ao Congresso na referida eleição de 11 de janeiro de 2020.

Na sua resposta à nota de culpa, o arguido defendeu-se, argumentando que o primeiro eleito da lista única de Mangualde “não conseguiria marcar presença no Congresso e, nesse sentido, teria exposto a situação aos serviços centrais do PSD”.

Alega que não cometeu nenhum crime, nem falsificação e imputa a responsabilidade ao presidente da Mesa do Plenário de Secção pelo erro no exercício de representação.

Perante os factos apurados, o Conselho de Jurisdição Nacional do PSD deliberou aplicar ao arguido “a suspensão do direito de eleger e de ser eleito, por dois anos, com cessação imediata de quaisquer funções em órgãos do Partido, nos termos do Regulamento de Disciplina.
Por fim, nos termos do Regulamento de Disciplina, delibera a remissão desta decisão ao Secretário Geral do PSD para que as comunique às entidades judiciárias competentes.

Contactado pelo Jornal do Centro, o presidente da Comissão Política Distrital de Viseu e deputado na Assembleia da República, Pedro Alves, escusou-se a fazer comentários, alegando que “não se pronunciava sobre questões de justiça interna do partido” e que lamentava “esta situação” que classifica como “desagradável”.

O Jornal do Centro tentou ainda, por várias vezes, ao longo do dia obter uma reação de Luis Amaral, agora suspenso das suas funções, mas não foi possível chegar ao contacto.

Luis Amaral tinha-se demitido de presidente da Concelhia de Mangualde do PSD em finais de 2019. Voltou a ser reeleito em julho de 2020, num processo que acabou por acontecer não sem o próprio ter deixado várias críticas ao líder da Distrital. Luís Amaral nunca escondeu que apoiava regresso de António Silva, antigo vice-presidente na autarquia no tempo da liderança de António Soares Marques, como candidato social-democrata à Câmara de Mangualde. Um nome que na cúpula distrital não era consensual.

Por fim, nos termos do Regulamento de Disciplina, delibera a remissão desta decisão ao Secretário Geral do PSD para que as comunique às entidades judiciárias competentes.

Contactado pelo Jornal do Centro, o presidente da Comissão Política Distrital de Viseu e deputado na Assembleia da República, Pedro Alves, escusou-se a fazer comentários, alegando que “não se pronunciava sobre questões de justiça interna do partido” e que lamentava “esta situação” que classifica como “desagradável”.

O Jornal do Centro tentou ainda, por várias vezes, ao longo do dia obter uma reação de Luis Amaral, agora suspenso das suas funções, mas não foi possível chegar ao contacto.

Luis Amaral tinha-se demitido de presidente da Concelhia de Mangualde do PSD em finais de 2019. Voltou a ser reeleito em julho de 2020, num processo que acabou por acontecer não sem o próprio ter deixado várias críticas ao líder da Distrital. Luís Amaral nunca escondeu que apoiava regresso de António Silva, antigo vice-presidente na autarquia no tempo da liderança de António Soares Marques, como candidato social-democrata à Câmara de Mangualde. Um nome que na cúpula distrital não era consensual.

IN Jornal do Centro